Foto: Vandré Fernando, Álvaro Dias e Evandro Junior
Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram nesta quarta-feira (15/02) o projeto que institui o Estatuto da Juventude, que estabelece os direitos dos jovens, princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude. Após ampla discussão, o relator, senador Randolfe (PSOL-AP), acatou emenda do Líder do PSDB, Alvaro Dias, que assegura aos jovens carentes, nos termos do que dispuser a regulamentação da lei que resultar da proposição, a gratuidade na expedição do documento estudantil. A emenda do Líder tucano também modificava o parágrafo que garantia exclusividade na emissão de carteirinhas estudantis apenas à UNE, à Ubes e à Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG).
Durante a discussão sobre a exclusividade na emissão da carteira estudantil, o senador Alvaro Dias argumentou que em um país de dimensões continentais como o Brasil, caracterizado pela pluralidade cultural, não pode ser admitido o monopólio na expedição de documento estudantil.
“Os estudantes devem ser livres para, se preferirem, procurarem a entidade estudantil de seu estado, do Distrito Federal ou de seu município para emissão da carteirinha. Dessa forma, incentivaremos as entidades a agirem com transparência com o propósito de granjear respeito e legitimidade perante o segmento estudantil.
Além disso, garantiremos a livre manifestação do pensamento e incentivaremos o debate entre as instituições, com ganho para a democracia e para o País. Avaliamos, também, que é necessário assegurar aos jovens carentes a gratuidade na expedição do documento. Agiremos, assim, de forma a ampliar efetivamente o acesso dos jovens à cultura, ao lazer e aos eventos esportivos”, disse o Líder do PSDB.
Depois de extenso debate, o senador Randolfe Rodrigues aceitou retirar de seu parecer o aspecto da exclusividade para a emissão do documento estudantil, o que levou o senador Alvaro Dias a retirar o destaque para votação em separado que havia apresentado. O relator acatou ainda três emendas apresentadas pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) e uma do senador Flexa Ribeiro (PA), regulamentando aspectos da legislação sobre a questão da concessão do benefício da meia-entrada aos estudantes.
Ao final da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o senador Aécio Neves (MG) parabenizou o relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues, que, segundo ele, trabalhou com muita flexibilidade para garantir a aprovação do projeto.
“Foi um avanço muito importante. Os direitos da juventude estão especificados e o Brasil cada vez mais avança para ter políticas claras de inclusão da juventude. Este é o início de uma discussão onde a primeira foi vencida. Nós da Comissão de Constituição e Justiça temos o dever de sanar as inconstitucionalidades do texto e as questões relativas ao mérito, mas sempre equilibrando as responsabilidades e os deveres que a juventude passará a ter”, destacou Aécio.
O projeto que institui o Estatuto da Juventude segue agora para apreciação das comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Eduardo Mota – Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado
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